O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deu 10 dias para que o Governo do Estado se manifeste sobre o pedido do senador Styvenson Valentim (Podemos) para que o aumento do ICMS – previsto para este sábado (1º) – seja derrubado.
“Antes de me pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada, determino seja intimado o demandado para, no prazo de 10 dias, oferecer informações prévias acerca da pretensão liminar”, escreveu o juiz, em despacho na manhã desta sexta-feira (31).
A ação de Styvenson na Justiça foi protocolada horas antes. Na ação, o parlamentar alega que a lei que autorizou o aumento do ICMS, aprovada em dezembro de 2022, contém uma cláusula prevendo a anulação do reajuste caso o Rio Grande do Norte recebesse do Governo Federal a garantia de compensação por perdas de arrecadação no ano passado.
Em 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Estado vai receber R$ 277 milhões pelas perdas em 2022. O governo estadual alega que vai precisar subir o ICMS mesmo assim porque o valor não cobre as perdas do período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.
“Logo, houve a implementação da condição prevista”, explicou o senador.
Além da compensação, Styvenson também argumentou que houve a decisão sobre a unificação das alíquotas de ICMS para gasolina e etanol, que vai gerar maior arrecadação ao Rio Grande do Norte. “Não há como se afastar a premissa de que o Rio Grande do Norte, ao celebrar os acordos supracitados, atestou que as medidas ajustadas são suficientes para recompor as perdas que se recente na arrecadação de ICMS sobre os combustíveis”, disse.
No pedido, Styvenson pede a proibição do Rio Grande do Norte de aumentar o imposto e que ocorra uma expedição imediata de tutela de urgência.
98 FM