Juiz concede liminar a favor do vereador Leandro Horácio e suspende ato que anulou eleição da Câmara Municipal de Santo Antônio até julgamento em 2° grau

O juiz Dr. Diego de Almeida Cabral, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou uma liminar impetrada pelo Vereador Leandro Horácio que suspende os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal realizada no última dia 08 de junho para o biênio 2023-2024. A eleição havia sido convocada mediante anulação da primeira ocorrida em 1° de janeiro de 2021.

Na decisão, o magistrado determina que a Câmara Municipal se abstenha de realizar qualquer ato até o julgamento final do mandado de segurança.

O mérito do processo ainda deverá ser julgado em segundo grau na Comarca de Santo Antônio.

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