O prazo de inscrições para se candidatar a uma vaga no Conselho Tutelar de Santo Antônio termina neste sexta-feira (05). O processo está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para se candidatar a conselheiro, é preciso ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município há, pelo menos, um ano; estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos, bem como com obrigações militares; não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos; ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ter formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e ter concluído o Ensino Fundamental.
As inscrições devem ser feitas na sede do CRAS, localizada na rua Dr. Severiano de Melo, Bairro do Carmo, das 08h às 14h.
Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas ainda serão submetidos, no dia 18 de junho, a uma prova de caráter eliminatório sobre o ECA. Os aprovados concorrerão aos cargos em eleição, no dia 1º de outubro, em local e horário a serem definidos e divulgados.
Poderá votar qualquer cidadão que, na data do processo eleitoral, estiver em dia com seu cadastro junto à Justiça Eleitoral. Os cinco candidatos mais votados – e, no mínimo, cinco suplentes – tomarão posse para atuarem no período de 2024 a 2028.
O edital, com todas as informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares, está disponível no Diário Oficial do Município do dia 3 de abril.
