Durante atendimento realizado nesta semana em um mutirão de revisão processual na Cadeia Pública de Nova Cruz, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou o caso de um homem detido no sistema prisional potiguar mesmo com o alvará de soltura expedido pela justiça há quase seis meses.
A prisão ocorreu de forma provisória e, conforme foi verificado, o alvará de soltura havia sido emitido no dia 30 de março de 2023, no entanto, o documento não tinha sido entregue à direção da unidade. Após a análise do processo interno no sistema de justiça, foi constatada a prisão ilegal.
“Relatamos a situação ao diretor da unidade e ele contatou a 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz que realizou, no dia seguinte ao mutirão, a remessa do alvará, tendo o diretor dado imediato cumprimento”, registra o defensor público Diego Melo Fonseca, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Nova Cruz.
Com o mutirão de atendimento à Cadeia Pública de Nova Cruz, 51 internos da unidade tiveram assistência jurídica com atendimentos virtuais e presenciais. Os mutirões de atendimento nas unidades prisionais do estado acontecem através dos núcleos das cidades em que existem presídios estaduais, do Núcleo de Execução Penal (NUEP) e do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus familiares (NUAP).
Apenas em 2023, mais de 1900 atendimentos pessoais a internos do sistema prisional potiguar foram efetuados pelos defensores públicos. O trabalho faz parte do calendário da instituição e busca promover uma análise processual com o objetivo de garantir o correto cumprimento das penas das pessoas custodiadas na unidade prisional.
