O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma Lei que visa criar medidas para controlar o crescimento populacional de cães e gatos no estado, além de programas que protejam esses animais.
De acordo com a publicação, isso acontecerá através de registro dos animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública dessas atividades.
Para recolher os animais, as equipes vão averiguar a existência de proprietário ou cuidador na comunidade em que eles estiverem.
Se o animal for considerado “comunitário”, depois de ser recolhido e esterilizado, será registrado e devolvido à comunidade de origem – com a assinatura de um cuidador.
É considerado “comunitário” o animal sem um responsável único e com laços de dependência com a comunidade.
Os animais permanecerão por 72 horas à disposição de seus responsáveis, quando serão esterilizados. Após esse prazo, os que não foram resgatados por um cuidador serão disponibilizados para adoção.
Para efetuar essas ações, o Poder Executivo vai viabilizar a destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para a adoção. Esse espaço será aberto à visitação pública.
Além disso, serão criadas campanhas para conscientização do público sobre a necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que, “o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental”.
A Lei aponta ainda que serão feitas orientações aos adotantes sobre os princípios de tutela responsável de animas, “visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais”.
A determinação autoriza o Poder Executivo a realizar convênios e parcerias com “municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei”.
G1RN