A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) resolveu suspender o contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) para organização do concurso público para provimento de 1.000 vagas de Praça da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 8.
De acordo com o documento, a suspensão considera a recomendação do Ministério Público. O MP informa que todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas e quatro provas do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa e duas provas do certame.
Para o MPRN, essa desconexão entre o projeto básico e o contrato viola flagrantemente as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforça a recomendação.
O termo de contrato foi firmado entre a Searh e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O projeto básico faz referência à realização de quatro etapas do concurso, especificadas como sendo provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física, baseando todos os atos posteriores dentro desses parâmetros.
A SEARH diz que Instaurar processo administrativo para apurar a regularidade da contratação do instituto.