O projeto de lei que reajusta o piso salarial dos profissionais da educação, apresentado em fevereiro pelo Governo do Estado à categoria dos educadores, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.738, de julho de 2008, foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira 4. O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na última terça-feira 2.
O índice de atualização salarial foi fixado em 3,62%, conforme estabelecido na Portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação, elevando o piso salarial para R$ 4.580,57 para uma jornada de trabalho de 40 horas.
“A valorização da Educação é uma prioridade em nosso governo. Cumprimos integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério, demonstrando nosso compromisso com os educadores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, detalhou o processo de implementação do reajuste na folha salarial do Estado: “Após a sanção da governadora Fátima Bezerra, a Secretaria de Educação, em colaboração com a Secretaria de Administração, procederá com a implementação do reajuste na folha salarial de abril.”
Os professores e especialistas da rede estadual de educação têm seus salários calculados para uma jornada de trabalho de 30 horas, de acordo com o piso nacional de 40 horas. Com o reajuste, o menor salário da nova tabela salarial será de R$ 3.435,43 para professores do antigo magistério na letra A. Os professores com licenciatura plena, trabalhando 30 horas, receberão R$ 4.810,22. O reajuste também será aplicado aos professores temporários, aposentados e pensionistas.