O Governo do Estado tem exatos 50 dias para quitar, no mínimo, R$ 870 milhões em despesas com fornecedores diversos. O valor corresponde aos restos a pagar acumulados de janeiro a agosto deste ano e foram publicados no Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão no final de setembro. Até o fim do ano, o valor deverá ultrapassar a monta de R$ 1 bilhão conforme fontes da TRIBUNA DO NORTE ligadas ao Estado. A não quitação de tais dívidas, além da incerteza do pagamento dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro, é uma preocupação a mais para os presidentes das instituições que representam a Indústria, Comércio e Serviços no estado.
Eles temem que empresas quebrem e mais demissões ocorram em decorrência da redução do dinheiro em circulação neste fim de ano e nos primeiros 60 dias de 2019. “O risco é, exatamente, travar a economia local. Parte da nossa economia depende da comercialização de bens e serviços com o Poder Público. O Governo do Estado tem uma parcela importante nesse processo. Então, o risco é que essas empresas, não recebendo, é que elas não consigam honrar seus compromissos. Ou seja, há uma quebra da cadeia econômica”, avalia Augusto Vaz, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal).
De acordo com o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, a soma dos restos a pagar das pastas e órgãos que formam o Poder Executixo é de R$ 736,2 milhões. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) tem o maior número: R$ 256,3 milhões. Foi do IPERN que o Estado extraiu, desde 2014, mais de R$ 1 bilhão para usar no pagamento da folha de pessoal ativo e aposentado. Atrás do IPERN está a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), que deve R$ 147,3 milhões.
No dia 16 de outubro deste ano, a TRIBUNA DO NORTE encaminhou quatro questionamentos à Assessoria de Imprensa do Estado relativas ao caixa governamental, déficit mensal e restos a pagar. Até hoje, porém, e após reiteradas tentativas, as questões não foram respondidas. Entre elas está: ‘Quanto a atual gestão deixará de restos a pagar e quanto ficará em caixa para quitação desses débitos?’.
Para Augusto Vaz, o acúmule de despesas pelo Estado cria um risco para a sustentação econômica. “Imagine uma empresa que preste serviços ao Governo do Estado e ela não consegue pagar os salários aos funcionários dela e esse funcionário não consegue pagar as contas em dia. Isso vai gerando toda uma cadeia de inadimplência a partir de uma fonte pagadora importante que é o Governo do Estado. Sem falar que essas empresas podem chegar a quebrar, gerando mais desemprego no nosso estado num futuro próximo”. Ele relembra que há um “histórico de empresas que quebraram porque não tiveram seus compromissos honrados pelos órgãos públicos”.
Tribuna do Norte