A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 16,38% a remuneração dos 57 procuradores ativos do Estado. O reajuste tem como referência o subsídio mensal dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no percentual de 90,27%.
O reajuste também beneficia os procuradores aposentados.
O que chama a atenção é que o Estado vive profunda crise financeira, com os servidores públicos amargando até quatro folhas em aberto – 13º salário de 2017, novembro, dezembro e 13º salário de 2018.
Também tramitam na Assembleia Legislativa projetos para aumento da remuneração de procuradores do Legislativo, conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-RN) e Defensores Públicos estaduais.
Estes, com o aumento, para quem está na primeira classe, saltariam de R$ 29,65 mil para R$ 35.462,22 mensais.
Já os procuradores de segunda classe, que tinham salário de R$ 28,17 mil, passariam a receber R$ 33.389,11 e os de terceira classe, de R$ 26,76 mil pulariam para R$ 32.004,66.
Os projetos serão analisados pela três comissões Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração Pública, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) – antes de seguir para votação.
