A governadora Fátima Bezerra informou na noite desta terça-feira (02) que sancionou o projeto de lei que trata do piso salarial do magistério estadual. Ela disse ainda que a mudança já será implementada na folha de pagamento do mês de abril e deve ser publicada na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado (DOE).
“A @assembleiarn aprovou o projeto de lei que trata do reajuste do piso salarial do magistério, cuja sanção sairá amanhã (03)”, escreveu a governadora nas redes sociais.
O projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor especialista de educação foi aprovado por unanimidade nesta terça na Assembleia Legislativa do estado. A medida irá beneficiar 18.884 profissionais.
Os valores remuneratórios a serem pagos após a implantação dos reajustes ficam limitados ao percentual fixado de 3,62%, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares, corresponda a 30 horas semanais. A lei aprovada rege que, além dos professores ativos, o reajuste beneficia aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024 e ocorrerá de forma automática, até o percentual previsto pelo Ministério da Educação.