O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a sentença que havia tornado inelegível o ex-prefeito de Santo Antônio, Lula Ribeiro (MDB). Ele foi acusado de abuso de poder político na campanha de 2016, quando tentava a reeleição, por supostamente ter usado a cor do partido ao qual é filiado no fardamento dos agentes de saúde do município, com finalidade eleitoral.
Por maioria de votos, os ministros da Corte julgaram improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada contra o ex-prefeito. Assim sendo, a sanção de inelegibilidade de oito anos imposta a Lula Ribeiro pelo Ministério Público Eleitoral se torna nula.
O advogado de defesa sustentou a tese de que não houve abuso de poder político, inclusive porque, se assim o fosse, todos que supostamente concorreram para o ilícito teriam que ser denunciados e não apenas o candidato. A defesa lembrou que o verde, utilizado no fardamento contestada, é a cor símbolo dos agentes de saúde, e não somente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sigla do então prefeito e do candidato a reeleição na época.
Com a decisão de primeira e segunda instâncias derrubada, o ex-prefeito fica livre de qualquer impedimento em relação a esse processo junto à Justiça Eleitoral e pode concorrer a cargo eletivo nas próximas eleições.