O Rio Grande do Norte tem 189 gestores públicos com contas reprovadas nos últimos oito anos. Contas reprovadas entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Eleitoral.
De Santo Antônio, o único nome que aparece na lista dos “ficha sujas” do TCU é o do ex-prefeito Luís Carlos Vidal Barbosa, que é investigado pelo mau uso de verbas públicas durante sua gestão. Dentre outras irregularidades apontadas pelo TCU contra o ex-gestor do município estão o não cumprimento de convênios e a falta de prestação de contas envolvendo recursos federais.
Veja AQUI a ficha detalhada dos processos relacionados ao ex-prefeito.
As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.
