A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para a implantação e gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPRN).
O processo, que tramitava desde 2014, investigou a dispensa indevida de licitação para contratar a entidade, sob alegação de uma emergência sanitária na área materno-infantil. Segundo o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a contratação direta, sem planejamento orçamentário adequado nem estudos técnicos de viabilidade.
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou que não havia base técnica para a suposta emergência e identificou graves irregularidades, como duplicidade de repasses, ausência de notas fiscais e pagamentos antecipados sem respaldo legal. O valor total movimentado ultrapassou R$ 23 milhões.
A sentença determina o ressarcimento de R$ 11,9 milhões aos cofres públicos, multa equivalente ao valor do dano e a suspensão dos direitos políticos dos condenados por oito anos. Também foi imposta a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
Entre os condenados estão ex-gestores da Secretaria de Saúde e representantes de entidades privadas envolvidas na execução dos contratos. Rosalba foi apontada como a principal responsável política pelo direcionamento da contratação e pela liberação dos recursos sem respaldo técnico.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.