O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Acari, obteve na Justiça a homologação de um acordo de não persecução penal firmado com os envolvidos num esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas. Com o acordo, José Erivânio Dantas e Lucimaria Suzana Dantas dos Santos, presos em agosto deste ano durante a Operação Crime e Castigo, devem efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, em favor de Entes Públicos e entidades de interesse social (listados ao final desta matéria).
O acordo foi conduzido com apoio do Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (Nupa) conforme previsão de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse tipo de solução é uma autorização dada ao Ministério Público para a resolução mais ágil em casos de crimes menos graves, que não envolvam violência ou ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.
Para o Promotor de Justiça Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, titular na Comarca de Acari, acordos como esse iniciam uma nova era no Processo Penal Brasileiro, pautada na conciliação, com foco na efetividade da persecução penal e na reparação dos danos sociais do crime.
Para autorizar e homologar o acordo, o Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas lembrou em sua decisão que “os investigados em epígrafe confessaram a prática das condutas criminosas, não havendo risco de prescrição, posto que as obras a serem realizadas em razão do acordo devem ser concluídas em aproximadamente 06 (seis) meses”.
