A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou “acordo com os prefeitos” em torno do novo Proedi, que foi criado por meio de decreto, com prejuízo de R$ 82,7 milhões por ano para os municípios do Rio Grande do Norte.
O governo admitiu que o prejuízo mensal dos municípios é de R$ 7,1 milhões. Antes, o governo negou que o Proedi provocasse perda na receita das prefeituras.
No modelo atual, o governo concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado, e transferiu parte da renúncia fiscal para a conta dos municípios.
Diante impacto causado nos cofres municipais e da reação dos prefeitos, o governo apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).
Daí, o governo anunciou que os prefeitos acataram a proposta. Só que a reunião com Fátima Bezerra contou com a presença de um pequeno grupo de prefeitos aliados, comandados pelo presidente da Federação dos Municípios (FEMURN), José Leonardo (Naldinho, de São Paulo do Potegi), que apoia o governo estadual. Fora esse grupo, não há sinalização de acordo.
Os municípios mais prejudicados, como Natal, Mossoró e Parnamirim, não se fizeram presentes. Só a Prefeitura da capital sofre um prejuízo de R$ 20 milhões; a Prefeitura de Mossoró deixará de arrecadar mais de R$ 7 milhões.
A maioria dos prefeitos que não subiram a rampa da Governadoria entendem que o governo propõe “carimbar” os recursos do ICMS na área da saúde, transferindo responsabilidades que são do Governo do Estado com a rede de saúde pública e, por gravidade, tira recursos que são importantes para outras áreas, inclusive, pagamento de salários dos servidores.
O governo espera que a proposta acatada por um grupo de 11 prefeitos, do total de 167 gestores municipais do RN, inibirá o decreto legislativo que tramita na Assembleia Legislativa para derrubar o novo Proedi. Só que a maioria dos prefeitos não entendem assim e vão continuar lutando para impedir o prejuízo aos municípios.
Na reunião com Fátima Bezerra participaram apenas os prefeitos Naldinho (São Paulo do Potegi), Mara Cavalcanti (Riachuelo), Babá (Valberto Vitoriano, de São Tomé), Alessandru Alves (Campo Redondo), Luciano Santos (Lagoa Nova), Túlio Lemos (Macau), Alaor Neto (Itajá), Adriano Diógenes (Guamaré), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Sérgio Medeiros (Serra Negra do Norte) e Reno Souza (São Rafael).