Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) reforçou a necessidade e fez um apelo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o parcelamento das dívidas dos Municípios com o instituto. A PEC foi apresentada pelo deputado Walter Alves e prevê o aumento do parcelamento das dívidas previdenciárias de Estados e Municípios. A proposta permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses.
Na tribuna, o deputado potiguar falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria dos municípios para quitar dívidas com o INSS e honrar os compromissos, citando o exemplo de Santo Antônio onde a gestão do prefeito Raulison Ribeiro encontrou a prefeitura com recursos escassos e tem parcelado enormes dívidas com a previdência. “As prefeituras por mais que possam otimizar, dinamizar e aprimorar a gestão pública, a situação é muito difícil. “Eu cito o exemplo de um município do meu Rio Grande do Norte chamado Santo Antônio, onde o prefeito está zero de caixa e o INSS está numa situação deixando ele preocupado e aflito”, mencionou o parlamentar.
Walter pediu urgência na tramitação da PEC no Congresso Nacional. “As prefeituras não têm capacidade de investimentos com recursos próprios. Estão em situação difícil, salvo as que têm royalties. A maioria depende do FPM e uma pequena parcela do ICMS. Essa PEC é importante”, declarou.
Assista ao pronunciamento do deputado na íntegra:
