Após tomarem conhecimento da proibição qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data histórica da nação, as associações de militares estaduais do Rio Grande do Norte divulgaram repudiando a atitude do Governo do Estado de ajuizar uma ação civil pública na madrugada de quarta-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, a fim de proibir a mobilização.
Mesmo com a possibilidade de haver multa em caso de descumprimento da decisão judicial, as associações garantem a paralisação para o feriado nacional na data prevista pelas categorias.
As entidades entendem que o ato é uma forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. Os órgãos “entendem que a ação judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma prova do autoritarismo desta gestão” e que o Executivo potiguar “não se dispõe a cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de 2017 aos policiais e bombeiros militares”.
As associações relatam que se o Estado tivesse “cumprido a obrigação, que por lei o salário deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro de 2017, o Governo não precisaria ajuizar uma ação coibindo os profissionais da segurança de reivindicar o que lhes é de direito”.
“Estamos diante da mais grave crise de segurança pública já vivenciada pelo Rio Grande do Norte e, mesmo assim, o Governo do Estado não se dispõe a cumprir os itens acordados com os profissionais de segurança no início deste ano elencados no Termo de Compromisso de Acordo Extrajudicial. Desta forma, policiais e bombeiros militares reafirmam sua unidade de levar às ruas o protesto contra o descaso do Governo”, diz trecho da nota.
Leia íntegra da nota:
Nota à população sobre ação ajuizada pelo Governo do RN
As associações de militares estaduais repudiam a atitude do Governo do Estado de ajuizar uma ação civil pública na madrugada desta quarta-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, a fim de proibir a mobilização marcada para o dia 7 de setembro. O ato, convocado pelas associações representativas de Policiais e Bombeiros Militares do RN, é uma forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. O processo de número 0805928-37.2018.8.20.0000 foi distribuído por sorteio para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e está concluso para decisão.
As entidades entendem que a ação judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma prova do autoritarismo desta gestão. A atitude sinaliza também que o Executivo não se dispõe a cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de 2017 aos policiais e bombeiros militares. Afinal, se tivesse cumprido a obrigação, que por lei o salário deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro de 2017, o Governo não precisaria ajuizar uma ação coibindo os profissionais da segurança de reivindicar o que lhes é de direito.
Estamos diante da mais grave crise de segurança pública já vivenciada pelo Rio Grande do Norte e, mesmo assim, o Governo do Estado não se dispõe a cumprir os itens acordados com os profissionais de segurança no início deste ano elencados no Termo de Compromisso de Acordo Extrajudicial. Desta forma, policiais e bombeiros militares reafirmam sua unidade de levar às ruas o protesto contra o descaso do Governo.
Ecoamos não só a nossa lamentação, mas o grito de todos os cidadãos potiguares que sofrem com a irresponsabilidade dessa gestão.
Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN