A escolha dos conselheiros tutelares de Santo Antônio, a exemplo de todo o Brasil, acontece neste domingo (1°), data em que os todos os eleitores em dia com suas obrigações eleitorais estão aptos a votar. A votação ocorrerá na Escola Municipal Maria Umbelino de Melo, das 8h às 17h. A Comissão Especial Eleitoral da Eleição do Conselho Tutelar está coordenando o processo.
Dez candidatos estão na disputa das cinco vagas de titulares e outras cinco vagas de suplentes. Os cinco candidatos que obtiverem o maior número de votos serão eleitos para o mandato de conselheiro, com duração de quatro anos, e tomarão posse dia 10 de janeiro de 2024.
O voto é manual e os eleitores podem votar em apenas um candidato. É obrigatório levar documento de identificação com foto.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São atribuições do conselheiro tutelar, conforme o artigo 136 do ECA, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.