A justiça da Comarca de Santo Antônio indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo vereador Leandro Horácio contra a decisão da Mesa Diretora que anulou a eleição da Câmara Municipal realizada em 1° de janeiro de 2021 para o biênio 2023-2024. Na ação, o vereador requereu a suspensão dos atos da mesa diretora que deliberou pela anulação do pleito, alegando ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do colegiado.
Ainda em sua ação, o parlamentar acusa ser alvo de represália por parte do atual prefeito em virtude de seu posicionamento político.
Contrariando as suas alegações, o juiz substituto Márcio Silva Maia afirmou, em sua decisão, que o ato de anular a eleição é uma prerrogativa da mesa diretora, podendo a mesma revogar seus próprios atos em casos que hajam vícios que a torne ilegal.
“…tratando-se de ato administrativo formalizado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, podendo essa anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”
Ainda, segundo o magistrado, não há prova nos autos demonstrando que a Mesa Diretora agiu de forma ilegal.
Com a liminar indeferida, o vereador Leandro Horácio sofre a sua primeira derrota na tentativa de tornar válida uma eleição que foi anulada por decisão unânime da Mesa Diretora. Ou seja, Leandro não poderá assumir a cadeira de presidente da Casa.
Diante dessa decisão judicial, a eleição ocorrida na última quarta-feira, 08, na qual foram escolhidos os novos membros da mesa diretora para o segundo biênio ratifica a legitimidade do pleito. Com isso, a vereadora Marizhete Costa, eleita por maioria absoluta de votos, conduzirá os trabalhos legislativos nos próximos dois anos. A nova mesa diretora terá ainda o atual presidente, Júnior Nogueira, como vice-presidente, Francicarlos Santos como primeiro secretário e Joaquim Pedro como segundo secretário.