A reforma da previdência do funcionalismo público do Rio Grande do Norte foi aprovada, em primeira votação, nesta quinta-feira (24), pelos deputados estaduais. O projeto de emenda constitucional nº 02/2020 precisa ser aprovado em duas votações por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares. Por essa razão, retorna ao plenário na próxima semana para votação do segundo turno.
A sessão contou com a participação, em formato híbrido, de 23 deputados, dos quais 18 estavam presencialmente no plenário e os demais de forma virtual. Segundo a Assembleia Legislativa, apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão, pois está em licença médica.
Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Os parlamentares concordaram em ampliar de R$3.050,53 para R$ 3.500 a faixa de isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de reduzir de 14% para 11% a alíquota de contribuições para os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil. Além disso, eles decidiram pela criação de outras faixas de alíquotas progressivas para aqueles que têm os maiores salários: quem ganha entre 15.001,00 e R$ 25 mil descontará 16%; e, acima de R$ 25 mil, o desconto será de 18%.
A expectativa é que haja tempo hábil para que, após a discussão na ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) possa sancionar a decisão. Isso porque o prazo para que os estados e municípios se enquadrem nas regras do Regime Geral da Previdência Social, previstas na emenda constitucional 103/2019, se encerra no dia 30 de setembro. Uma portaria recente da Secretaria Especial da Previdência Social, do Ministério da Economia, havia prorrogado essa data, que inicialmente terminaria em 31 de julho.
Segundo o Ministério da Economia, sem as mudanças, governadores e prefeitos ficariam sem o chamado “certificado de regularidade previdenciária”, um selo de permissão para transferências voluntárias de recursos pela União. Sem esse certificado, estados e municípios também não conseguem aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos. As exceções são o FPM e o FPE, que são obrigatórias e concentram a maior parte dos repasses aos entes. Por essa razão, o estado potiguar tenta aprovar a matéria até o prazo estipulado pelo governo federal.
Como cada deputado votou na primeira votação
Albert Dickson (Pros) – sim
Allyson Bezerra (SD) – não
Coronel Azevedoo (PSC) – sim
Cristiane Dantas (SD) – abstenção
Dr. Bernardo (Avante) – sim
Eudiane Macedo (Republicanos) – sim
Ezequiel Ferreira (PSDB) – sim
Francisco do PT (PT) – sim
Galeno Torquato (PSD) – não votou
George Soares (PL) – sim
Getúlio Rêgo (DEM) – sim
Gustavo Carvalho (PSDB) – sim
Hermano Morais (PSB) – sim
Isolda Dantas (PT) – sim
José Dias (PSDB)- sim
Kelps Lima (SD) – sim
Kleber Rodrigues (PL) – sim
Nélter Queiroz (MDB) – ausente
Raimundo Fernandes (PSDB) – não votou
Sandro Pimentel (Psol) – não
Souza Neto (PSB) – sim
Tomba Farias (PSDB) – sim
Ubaldo Fernandes (PL) – sim
Vivaldo Costa (PSD) – sim
As emendas foram votadas em bloco, com 21 votos favoráveis e duas abstenções dos deputados Allyson Bezerra (SD) e de Sandro Pimentel (Psol).