O deputado estadual, Kleber Rodrigues(PL), apresentou um projeto de lei que permite a suspensão temporária do pagamento dos contratos de crédito consignado firmados entre os servidores públicos inativo e/ou pensionistas junto às instituições financeiras.
O deputado justifica o projeto com base na grave crise que aposentados e pensionistas enfrentam diante da diminuição da renda das famílias provocada pelo Covid-19.
“Muitos aposentados e pensionistas dividem as despesas da casa com um filho, uma nora que sobrevivia do trabalho informal. Sem condições de trabalhar por conta do isolamento social, a renda do aposentado está servido para cobrir todas as despesas, inclusive a alimentação”, disse Kleber.
O Projeto de Lei propõe que a suspensão do pagamento atinja aposentados e pensionistas que ganhem até três salários mininos e que permaneça durante todo o período de emergência de saúde pública.