O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), o Orçamento de 2020. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta.
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares passaram a analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.
Uma delas diz respeito ao fundo eleitoral. Deputados e senadores ainda votarão uma tentativa de reduzir o valor do fundo eleitoral no ano que vem, estipulado em R$ 2 bilhões. A bancada do Novo tenta reduzir o montande para R$ 765 milhões, o que deve ser rejeitado pela maioria.
O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
O salário mínimo foi estipulado em R$ 1.031, prevendo um reajuste apenas pela inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998 mensais.
