Com proposta de corte em gratificações de efetivos suprimida, Câmara aprova projeto que autoriza a redução de salários de cargos do executivo

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em sessão legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a reduzir os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e ocupantes de cargos comissionados. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Josimar Ferreira, na semana passada, para ser votado em caráter de urgência, visando a adoção de medidas de corte de gastos sob o argumento de dificuldades financeiras que o município vem enfrentando e a necessidade do equilíbrio das contas públicas.

Em discussão no plenário da Casa Legislativa, o líder da bancada da oposição, vereador Júnior Nogueira (PSB), apresentou uma emenda supressiva ao projeto a fim de retirar o texto do projeto do prefeito Josimar que pretendia cortar em 30% as gratificações concedidas aos servidores efetivos. Com a emenda apresentada de retirada do texto do projeto que pedia a autorização para o corte das gratificações, o projeto foi aprovado, subscrito por parlamentares das duas bancadas, evitando assim o desconto proposto nas gratificações dos efetivos.

Com o restante do texto do projeto aprovado e mantido pela Câmara, o executivo fica autorizado a reduzir por um período de 90 dias, podendo ser prorrogado uma vez, os subsidios do prefeito e vice-prefeito em 50%, os secretários municipais em 40% e os ocupantes de cargos comissionados em 30%.