A Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (31), dois projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal que dispõem sobre a contratação por tempo determinado e criação de cargos comissionados no âmbito da prefeitura. Os projetos foram encaminhados à Casa Legislativa na semana passada e foram retirados de pauta por solicitação da bancada oposicionista para análise e discussão de pontos das matérias. As vagas criadas no projeto de contratação foram destinadas apenas para três secretarias municipais: Educação, Saúde e Assistente Social.
Dos pontos propostos nos projetos encaminhados pelo prefeito Josimar Ferreira que provocaram discussão entre a bancada de oposição e a base do governo foram os que previam a contratação de 33 digitadores para as onze equipes existentes do município do Programa Saúde da Família (PSF), o aumento salarial em torno de 200% nos vencimentos do cargo de coordenador de setores da administração e a criação dos cargos de Subcoordenador e Gerente das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Após se reunir e discutir as proposições, a bancada oposicionista apresentou duas emendas aos projetos modificando e alterando alguns pontos. Foram apresentadas as seguintes emendas aos projetos do Poder Executivo Municipal:
A Emenda Modificativa 01/2018 ao Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, em seu Art. 1º que modifica a remuneração das funções de coordenador das pastas da Saúde e Assistente Social. A proposta do executivo era pagar os vencimentos de R$ 2.000,00 e 2.500,00, dependendo do setor de atuação, e a emenda alterou para R$ 1.500,00 para todos os coordenadores. No Art. 2º da Emenda, modifica o quantitativo de vagas do cargo de Digitador, cuja proposta do Executivo era de criar 33 vagas, passando para onze.
A Emenda Supressiva n° 01/2018 apresentada ao Projeto de Lei n°001/2018, de autoria do Executivo, torna nulo o cargo de Gerente de UBS, que visava criar essa nova função para contratações de profissionais para atuar em equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
A Emenda Supressiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Executivo Municipal, que fica suprimido o cargo em comissão de Subcoordenador de Programas Saúde da Família (PSF), pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde.
Por seis votos a cinco, os projetos foram aprovados em plenário com as emendas apresentadas pela oposição e seguem agora para a sanção do prefeito Josimar. Caso sejam vetados pelo Executivo, os projetos retornarão à Câmara para serem apreciados.
