Reprodução: Diário Oficial dos Municípios da FEMURN
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, publicou o edital que estabelece as normas do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santo Antônio para o quadriênio 2020-2024. O edital foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios na página da FEMURN.
Os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir e possuir domicílio eleitoral em Santo Antônio; estar no gozo dos direitos políticos; comprovar atuação profissional de, no mínimo, dois anos com criança ou adolescente, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho, cumulativamente ou isoladamente; comprovar formação no ensino médio; não ser filiado a político-partidário; ter disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva.
As inscrições de candidatos estarão abertas no período de 22 de abril a 03 de maio. A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está agendada para o dia 6 de outubro deste ano, processo que ocorrerá em todo país. Serão considerados eleitores todos os cidadãos com título de eleitor do Município de Santo Antônio e possuírem o nome na relação de eleitores aptos a votar. O voto será direto, secreto, pessoal e intransferível e cada eleitor apto a participar desse processo eleitoral poderá votar em apenas um dos candidatos.
O processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases, entre prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo da população. Os conselheiros têm a atribuição de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estiverem ameaçados ou violados.
A remuneração mensal é de R$ 1.317,80, com carga horária de 40 horas semanais, e também deverão atuar em revezamento de plantões, no horário compreendido entre às 18:00 horas e às 08:00 horas do dia seguinte,
assim como finais de semana e feriados.
A inscrição do candidato deve ser feita exclusivamente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na Travessa Getúlio Vargas, SN, centro, ao lado da Secretaria municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
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