Câmara Municipal aprova por unanimidade contas de 2013 do ex-prefeito Lula Ribeiro

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Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou, na noite desta quarta-feira (03) em sessão especial de julgamento, o parecer do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), referente à prestação de contas da Prefeitura de Santo Antônio, relativo ao exercício financeiro de 2013, da gestão do ex-prefeito Lula Ribeiro (MDB). Com isso, os vereadores acompanharam o relatório técnico da Corte de Contas que manifestou pela aprovação com ressalvas das contas do ex-gestor do Município.

O relator do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson, apontou em seu parecer algumas inconsistências contábeis identificadas no balanço da execução financeiro, orçamentário e patrimonial do exercício de 2013, no entanto, destacou que tais falhas foram sanáveis, opinando pela aprovação da prestação de contas. A manifestação do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros do Tribunal submetendo o relatório à votação do Poder Legislativo Municipal.

Para o presidente do Legislativo, vereador Júnior Nogueira (MDB), a aprovação seguiu o parecer técnico do TCE-RN. “Nossa decisão foi pautada nas recomendações do Tribunal de Contas. Após análise também da nossa Comissão de Finanças e Orçamento, que entregou parecer favorável ao processo”, explicou Júnior.

O parecer foi acompanhado pela relatora da comissão de Finanças, Orçamento e Trabalho da Casa, a vereadora Edijane Ribeiro. “Não houve constatação de conduta danosa ao erário público”, pontuou a vereadora em seu relatório.

Para a rejeição das contas, eram necessários dois terços dos votos dos vereadores da Casa Legislativa.