O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A matéria será enviada ao Senado.
O texto foi aprovado com oito emendas incorporadas pelo relator, deputado Bacelar (Pode-BA). Uma delas, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.
Originalmente, o projeto previa como fonte de recursos para as ações dessa política as dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento, e receitas provenientes de outras entidades públicas e privadas.
Pelo texto aprovado, esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12) ou programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).
A criação de uma política para universalizar o acesso à internet nas escolas públicas para o uso pedagógico está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).
Essa política será executada em articulação com outros programas apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal e destinados à inovação e à tecnologia na educação.
