Quem assistiu a sessão da Câmara Municipal de Santo Antônio na última quarta-feira, dia 05, bem como alguns vídeos e áudios espalhados nas redes sociais, viu que o presidente Gustavo Alves esbravejou com as ações do vereador Leandro Horácio, no sentido de buscar a transparência da Casa, chamando-o de mentiroso e de outros adjetivos negativos, bem como afirmou que tudo estava dentro da legalidade e que iria processar seu colega na Justiça.
Após as declarações dadas pelo presidente do Legislativo, o vereador Leandro se pronunciou informando que o comportamento do presidente na sessão foi um verdadeiro circo, já que a conduta ética e respeitosa à legalidade, por parte do gestor, resumiu-se apenas a oratória, sem qualquer ato concreto no sentido de provar o que disse.
Ainda segundo Leandro Horácio, o presidente Gustavo perdeu uma grande oportunidade de chegar no plenário e apresentar os documentos inerentes as licitações, contratos administrativos, processos de pagamento e extratos da conta corrente da edilidade no ano de 2019, conforme pedido. Acrescentou o vereador que essa apresentação não ocorreu porque os documentos, sobretudo os relacionados as licitações, não existem; “AINDA ESTÃO SENDO FABRICADOS”.
Leandro ainda desafiou o presidente a apresentar os documentos requeridos e já determinados pela justiça na próxima sessão.
Leandro disse que diferente do presidente que apenas fica jogando palavras fora tentando enganar os demais vereadores e a população de Santo Antônio, ele mostra que existe uma verdadeira organização criminosa operando na Câmara para usurpar o dinheiro público. Como prova disso, o vereador cita que o Sr. Antônio Victor da Silva Neto foi nomeado contador da Câmara Municipal de Santo Antônio em 02/01/2017, como se faz prova a Portaria 008/2017 em anexo abaixo:
Portaria de nomeação do contador
Acontece que esse servidor público é proprietário da empresa VC ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, inscrita no CNPJ- 13. 338.684/0001-88, a qual apesar de registrada na cidade de Senador Eloi de Sousa, na verdade está instalada na Rua Santa Cecília, 1852 – Candelária – Natal – RN.
Contrato Social VC do contador
Ainda, não podemos deixar de destacar que essa empresa pertencente ao contador da Câmara Municipal de Santo Antônio fez contratação com a Edilidade que é servidor. Veja no relatório dos contratos da Câmara de Santo Antônio em 2018, que consta a informação de 02 aditivos ao contrato 2017009; respectivamente, o de nº 03 no valor de R$ 35.000,00, e o de nº 04 no valor de R$ 8.750,00, a conferir:
Relatório dos contratos na Câmara Municipal de Santo Antônio no exercício de 2018
Ainda não podemos deixar de registrar que no relatório dos contratos da Câmara em 2019 consta a informação que a empresa do contador da Edilidade celebrou com a Câmara o Quinto Aditivo ao contrato 2017009, no período de 01/11/2019 a 31/12/2019, no valor de R$ 8.750,00:
Relatório dos contratos na Câmara Municipal de Santo Antônio no exercício de 2019
Para o advogado Anderson Barros, que assessora o vereador Leandro Horácio, isso mostra um escancarado desrespeito não só com o interesse público, mas com a própria população santantoniense, já que o art. 9º, inc. III, da Lei de Licitações é taxativo ao prescrever que: “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários”, “servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.”
“A relação espúria da administração da Câmara Municipal de Santo Antônio com o servidor ocupante de cargo comissionado Antônio Victor da Silva Neto é escandalosamente desrespeitosa para com os princípios da moralidade e legalidade que norteiam a administração pública, já que pelo espírito da lei à Câmara Municipal jamais poderia ter contratado a empresa VC ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL, que pertence ao seu contador, servidor público ocupante de cargo comissionado no próprio órgão público”, argumentou o advogado do vereador.
Ressalta, ainda, que esses fatos denunciados são comprovações da relação promiscua das empresas que sempre são contratadas nas mesmas câmaras municipais em que o contador Antônio Victor da Silva Neto tem relação de trabalho (SAMUEL LINCON BATISTA DE MOURA, HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS, ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR ME, F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI ME, PEDRO PAULO NASCIMENTO LOURENÇO, e VC ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL), o que demostra uma parceria no antro de uma verdadeira organização criminosa que se instalou não somente na Câmara Municipal de Santo Antônio, mais em diversas outras Edilidades no estado do Rio Grande do Norte.
Ainda em relação às declarações do presidente, o vereador Leandro Horácio afirma que, ao contrário dos seus algozes que o atacam com mentiras e jogando palavras ao vento, ele mostra e comprova que na Câmara Municipal de Santo Antônio existe uma verdadeira organização criminosa atuando para afanar os recursos públicos tão caros aos cidadãos do Município, pois esses contratos viciados passaram pela Comissão de Licitação, controladoria e pela tesouraria, envolvendo diretamente a equipe técnica da Edilidade.
O vereador Leandro finaliza afirmando que essas fortes evidências já demandaram atuações no âmbito do TCE/RN e do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
