O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 7, um projeto que promove mudanças no Código Penal para aumentar a punição para estupro coletivo e tipificar o crime de “importunação sexual”, conhecido pelo assédio sexual em espaço público.
O projeto integra a pauta da bancada feminina na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A matéria seguirá para o Senado.