A Prefeitura de Santo Antônio decretou nesta terça-feira (16) novas medidas que estabelecem normas para o funcionamento de comércio e circulação de pessoas com objetivo de alcançar um maior isolamento social e controlar a propagação do novo coronavírus no município. O decreto 039/2020, com duração de 16 a 23 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Município e, entre as principais medidas, determina que os estabelecimentos comerciais e serviços privados estão permitidos a funcionar até às 14h, ficando autorizados o atendimento em serviço de delivery até às 23h respeitando as normas sanitárias como forma de prevenção ao contágio do novo coronavírus.
Já os serviços considerados essenciais estão permitidos a funcionar até às 23h, tais como farmácias, postos de combustíveis, clínica de atendimento na área da saúde, supermercados, serviços de higienização, órgãos de imprensa em geral, segurança privada e serviços de manutenção de atividades essenciais.
As multas para o descumprimento dessas regras serão de R$ 1 mil por cada infração cometida, ficando o estabelecimento dispensado de ter seu alvará de funcionamento suspenso por um prazo de 30 dias.
O decreto recomenda, ainda, que as pessoas permaneçam fora das ruas, praças e logradouros públicos, depois das 20h, mesmo que não estejam em aglomeração, somente saindo às ruas em caso de extrema necessidade ou a serviço, e neste caso obedecendo as normas sanitárias de prevenção ao contágio do COVID-19.
Fica proibido o acendimento de fogueiras em toda extensão territorial do município como medida de evitar o agravamento de doenças respiratórias e consequentemente sobrecarregar o sistema de saúde.
O documento foi motivado pelo aumento de casos do novo coronavírus no município onde já foram registrados quase 70 casos confirmados, cinco óbitos e mais de 120 suspeitos.
