Ex-prefeita de Sítio Novo é absolvida em processo de improbidade administrativa

A ex-prefeita do município de Sítio Novo, Wanira Brasil, foi novamente absolvida em processo de improbidade administrativa. 

Perseguida políticamente, Wanira passou os ultimos anos comprovando sua inocência em diversos processos montados por adversários políticos. Agora, anos depois, de forma lenta (como é a Justiça Brasileira), Wanira tem sido absolvida nos principais processos que responde, provando sua inocência. 

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através da relatoria do Desembargador Ibanez Monteiro, considerou que a conduta imputada à ex-prefeita na inicial do Processo Nº 0100357-23.2015.8.20.0133, e na sentença, expressamente deixou de configurar ato de improbidade, pela ausência de dolo específico em seu agir, não restando caracterizada sua vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92. Por ser mais favorável à demandada, a norma deve retroagir em seu benefício. Votando, portanto, o Desembargador pela absolvição, voto que foi acompanhado por outros Magistrados.

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