Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que a 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte receba a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Wanira de Holanda Brasil (MDB), ex-prefeita de Sítio Novo, por dano ao dinheiro público.
A ação aponta que, durante o mandato, ela teria desviado recursos repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba de R$ 230 mil destinava-se à construção de um sistema de abastecimento de água, composto por adutora, rede de distribuição e estação pressurizadora. O MPF narra que as obras não foram completamente executadas, conforme apontou a própria Funasa, após a realização de visitas técnicas.
Em primeira instância, a Justiça Federal rejeitou a petição inicial da ação proposta pelo MPF contra Wanira, extinguindo o processo sem julgar o conteúdo das acusações. Segundo a decisão, não haveria indícios de improbidade suficientes para justificar o prosseguimento da ação. O MPF recorreu ao TRF-5.
A Primeira Turma do TRF-5 determinou o recebimento da inicial, para que o MPF tenha a oportunidade de provar as alegações e a acusada possa defender-se das acusações, observando-se, estritamente, os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, após a instrução processual, a ex-prefeita poderá ser adequadamente absolvida ou condenada.
O relator, desembargador federal Roberto Wanderley Nogueira, apontou que a narrativa apresentada pelo MPF é suficientemente robusta para conferir seriedade à acusação. Ele destacou que, nesta fase preliminar, em caso de dúvida sobre a veracidade das alegações e a responsabilidade da ré nas supostas irregularidades, a ação deve ter prosseguimento para se apurar os fatos.
Defesa
Consta, na apelação cível, que os advogados André Augusto de Castro e Victor Pinto Maia representam a ex-prefeita Wanira de Holanda Brasil. A reportagem tentou falar com a defesa através do número de telefone que aparece no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), porém, até o fechamento desta edição, não teve êxito.