O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e fica elegível novamente.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e das doações ao Instituto Lula. De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era “juiz natural” dos casos.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota do gabinete do ministro.
Os casos ficarão agora com a Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá afirmar se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz trecho da nota.
A decisão abrange o recebimento de denúncias e ações penais.
G1
