A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisou nesta terça-feira(16) quatorze matérias incluindo projetos de lei de iniciativas dos deputados, do Governo do Estado e da Assembleia.
O projeto de autoria do deputado Kleber Rodrigues(PL) que pede prioridade para o aluno deficiente realizar matrículas na rede publica de ensino foi aprovado pelos membros da CCJ. “Fico grato com o aval dos colegas que compreenderam a necessidade de priorizar a matrícula para os alunos deficientes. A iniciativa vai trazer tranquilidade para alunos e para os pais”, disse o deputado.
Outra matéria de autoria do deputado Kleber Rodrigues estabelece Plano de Emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos enquanto durar a pandemia do coronavírus.
A CCJ realizou nesta terça-feira a segunda reunião da semana. A primeira, de forma extraordinária, ajudou a limpar a pauta de matérias que chegaram à Casa Legislativa.
