CARTA ABERTA A POPULAÇÃO SANTANTONIENSE
Santo Antônio – RN, 30 de Janeiro de 2020.
Eu, Leandro da Silva Lima, vereador do Município de Santo Antônio/RN, venho por intermédio da presente, esclarecer os fatos veiculados no blog “Amigos da Onça”, à respeito da matéria “Em nota encaminhada ao Blog Os Amigos da Onça, procurador jurídico da Câmara Municipal apresenta sua defesa sobre acusações envolvendo servidores da Casa em denúncias feitas por vereador acerca de suspeitas de fraudes em contratos”.
Na referida nota o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Santo Antônio se refere a uma denúncia que formulei perante o Ministério Público Estadual acerca de supostas fraudes em licitação cometidas pelo Presidente e alguns servidores da Edilidade. Ainda, apresenta a defesa da sua honra apresentando documentos.
Ocorre que se verificarmos a denúncia apresentada por mim, é de se constatar que lá eu disse que havia recebido denúncia à respeito da pressão do Presidente da Câmara sobre servidores e o próprio assessor jurídico, no sentido de assinar os documentos que compõem os processos licitatórios com data retroativa, o que consiste crime previsto na legislação brasileira, bem como pedi investigação à respeito desse fato.
Para a nossa surpresa na data de hoje vi a referida nota assinada pelo Dr. Marco Polo, na qual ele diz que não sofreu qualquer tipo de pressão para assinar os pareceres com data retroativa, apesar de inferir que em 2019 não chegou à procuradoria qualquer processo licitatório para emissão da opinião jurídica.
Assim, fico satisfeito com a resposta do procurador jurídico da Câmara, quanto a ausência de pressão, restando aos demais servidores se manifestarem à respeito da afirmação.
No entanto, observando o memorando adjunto pelo procurador, no qual ele informa que em 2019 não chegou ao seu setor qualquer processo licitatório para emissão de parecer, resta patente a fraude nas licitações da Câmara Municipal de Santo Antônio, pois é de conhecimento público e notório que em 2019 vários contratos administrativos foram celebrados com fornecedores, tendo estes supostamente prestado os serviços e recebido por isso. Motivo que restam esses pactos fraudados, já que não obedeceram aos tramites legais.
Ora, como se justifica a ocorrência de licitações e consequente formulação dos contratos administrativos, bem como os aditivos dos contratos existentes sem a emissão de parecer jurídico? Se isso não é possível, como pode ter sido efetivados os contratos? Ainda, como pode ter ocorrido os respectivos pagamentos?
Assim, vejo que o Procurador Jurídico foi diligente na sua conduta profissional, no entanto urge ao membro do Ministério Público convoca-lo para prestar os devidos esclarecimentos acerca dos desmandos ocorridos na Câmara Municipal, bem como os demais servidores envolvidos diretamente com as contratações, de forma que se apure o cometimento de eventuais crimes no seio do Poder Legislativo Santatoniense. ISSO É O QUE ESTAMOS BUSCANDO PERANTE AS AUTORIDADES.
Enfim, contínuo vigilante aos descasos no Município de Santo Antônio, até como forma de retribuir a confiança que os meus eleitores depositaram em mim nas últimas eleições gerais.
LEANDRO DA SILVA LIMA
VEREADOR
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