O senador capitão Styvenson Valentim, criticou a possibilidade de disponibilizar armas para a população sem critérios rigorosos e, em pronunciamento na tribuna, enfatizou que tem “tolerância zero para qualquer tipo de droga”, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF), pare o julgamento da Lei de Drogas, que poderá descriminalizar o uso da maconha.
Styvenson justificou seus posicionamentos pela vivência de 16 anos na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, da qual se afastou para assumir o cargo eletivo. Ele diz que é necessário maior rigidez nas regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, referindo-se ao Decreto Presidencial 9.785 de 2019, que trata da flexibilização do uso de armamento no país.
“Se o cidadão é do bem, qual o medo de se submeter a um teste toxicológico? Quer ter armas? Eu não sou contra, mas também não sou a favor. Precisam ter critérios e punições mais rígidas. Sabe quantas mulheres já morreram por brigas de casal? Imagine agora com a liberação das armas? Não dá para mensurar o impacto. Eu aprendi uma coisa simples na polícia: número é superior a armas. Um cidadão sozinho vai se defender? É a falsa ilusão da segurança”, argumentou Styvenson durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (29).
Na ocasião ele defendeu seu Projeto de Lei que pretende facilitar a identificação de projétil de arma de fogo para rastrear mais rapidamente a origem. A proposta vai alterar a Lei nº 10.826 de 2003, para definir que todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificar o lote. Cada lote deve ser de, no máximo, de mil unidades. Norma atual do Exército determina a quantidade máxima de 10 mil itens em um lote de munição. Seus posicionamentos receberam apoio do representante do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli; do presidente da Police Association – IPA Brasil, Joel Mazo; e do senador Eduardo Girão (Pode-CE); e do representante do Movimento Vida em Paz, Nazareno Feitosa.
Para o senador, a liberação da droga vai trazer prejuízos para a juventude, abrindo precedente para a liberação de outras drogas. “Já pisei muito chão de favela. Já corri muito atrás de viciados. Eu vi mãe acorrentando filho dentro de casa, vi filhos quebrando tudo e roubando seus pais, para comprar drogas. Libera a maconha, depois, a cocaína. Baseado em quais dados? Será que o certo é abrir as porteiras e deixar as drogas entorpecerem a população? Não tem estudos sobre isso, mas sabemos que há uma evasão grande por causa do consumo de drogas”, observou.