A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.
O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, um dos aspectos que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de dezenas de audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.
“Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz.
Na região Agreste, os municípios que irão receber o selo de bom pagador de precatórios são Arês, Brejinho, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Passagem, Pedro Velho, São José do Campestre, Serra de São Bento, Tangará e Várzea.
Nessa lista de bons pagadores, não figura, como já era esperado, o município de Santo Antônio, onde a gestão do ‘liso’ como assim ficou conhecido o prefeito Josimar Ferreira, cuja administração tem sido marcada por atraso de salários de servidores e enfrentado enormes dificuldades para honrar os compromissos.
BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS RN
Receberão o Selo Ouro 2018
Areia Branca
Ceará-Mirim
Receberão o Selo Diamante 2018
Água Nova
Alexandria
