Prefeito e presidente da Câmara Municipal de Serrinha parecem desconhecer o princípio da impessoalidade

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Chegou ao Blog um vídeo em que o prefeito do município de Serrinha, Deda Terto, agradece ao presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo do Carmo, o repasse de aproximadamente R$ 200 mil feito para pagamento da folha salarial dos servidores da Prefeitura Municipal.

A estratégia adotada pelo prefeito e pelo presidente da Câmara Municipal parece remeter a um favorecimento da imagem pública do chefe do Legislativo de Serrinha, podendo ferir o princípio da impessoalidade.

O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada à instituição, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, nesse caso o presidente da Câmara Municipal, mas à pessoa jurídica a que estiver ligado, também nesse caso, a Câmara Municipal de Serrinha.

Mas vamos deixar esse aspecto de lado e vamos ao mais importante, que é o fato de os dois políticos da turma do “tamo junto” não esclarecerem ao povo de Serrinha, no vídeo, as razões que levaram a Câmara Municipal a devolver elevado recurso ao Município.

Como agentes fiscalizadores das ações empreendidas pelo chefe do Executivo municipal, os vereadores, antes de aprovarem o repasse do dinheiro deveriam procurar saber quais medidas foram adotadas pelo prefeito para diminuir despesas na gestão, como também averiguar se as explicações do Município estariam de acordo com a papelada apresentada.

Porém, como mostra nitidamente o vídeo, a ideia é que simplesmente faltou dinheiro na Prefeitura e o prefeito foi pedir ajuda na Câmara Municipal, assim sem mais nem menos, tudo dentro da “normalidade”, no clima do “tamo junto”, como diz o presidente da Câmara Municipal.

No vídeo, com todas as letras o prefeito chega a pedir aos servidores da Prefeitura Municipal para agradecer ao presidente da Câmara, porque “se não fosse ele” (O presidente) os servidores não estariam com dinheiro em conta.

Fora tudo isso que está acontecendo em Serrinha, uma fonte confidenciou ao Blog que apesar de a turma do “tamo junto” estar bem afinada, nas ruas da cidade o comentário é que o cenário político para 2024 a família Souza, do ex-prefeito Fabiano, ou quem for indicado por eles.