A assessoria jurídica do senador Rogério Marinho divulgou nota a respeito dos critérios da decisão judicial em um processo que envolve o parlamentar por suposta apropriação de dinheiro. Rogério foi condenado a devolver o dinheiro da contratação de uma médica na época que era vereador em Natal e a perder os direitos políticos por 8 anos, além da função pública. A decisão da justiça, em 1° instância, cabe recurso.
Leia a íntegra:
“A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogerio Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:
O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado.
Por essa razão, não se concorda com a aplicação das penalidades que, inclusive, se encontram prescritas de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Assessoria Jurídica de Rogério Marinho”
Mais cedo, a Justiça estadual, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, condenou o senador em uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador e presidente da Casa. A decisão de primeiro grau foi proferida na última quarta-feira (31), pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O senador poderá recorrer da decisão, que não tem efeitos imediatos.
Além de Rogério Marinho também foram condenados no mesmo processo o atual vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), além dos ex-vereadores Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos o ex-vereador Edivan Martins e o apresentador de TV e também ex-vereador Salatiel de Souza (União Brasil), que atualmente é pré-candidato a prefeito de Parnamirim.
96 FM
