Na última sexta-feira (10), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio realizou uma reunião com proprietários de paredões e paredinhas e responsáveis pelos veículos de som, visando disciplinar e orientar esses profissionais do ramo da publicidade no tocante ao cumprimento da legislação ambiental referente a poluição sonora. A reunião contou com a presença do comandante do Pelotão da Polícia Militar, Sargento Calesberg, e representantes da Guarda Municipal, onde na ocasião foi discutido ações integradas para a realização da fiscalização e controle das emissões de sons acima dos padrões permitidos que têm causado perturbação de sossego e incômodo a população.
Na oportunidade, o secretário municipal de Meio Ambiente, Manoel Izaque, apresentou os parâmetros da utilização de som no âmbito do município, os níveis de emissão sonora permitidos, a regularização do serviço e as penalidades previstas por quem descumprir a legislação ambiental. “Na reunião com responsáveis e divulgadores de propaganda presentes, procuramos chegar a um ponto de acordo para que todos estejam cientes dos limites de som permitidos por lei e os procedimentos a serem realizados, destacando a importância da participação deles para que seja mantida a paz social e os mesmos possam exercer a atividade sem causar prejuízos à coletividade”, frisou. Ele ressaltou que a poluição sonora tem sido alvo de inúmeras reclamações em Santo Antônio, principalmente nesse período de final de ano. “Estamos atuando no sentido de orientar e conscientizar os responsáveis pelos equipamentos de som para que respeitem o limite de emissão sonora ao circular nas repartições públicas e em áreas residências e/ou vias públicas de modo a evitar maiores transtornos à saúde da população e ao meio ambiente”, disse.
Também na pauta foi discutido um plano de atuação junto aos órgãos de segurança locais para realizar a fiscalização no sentido de combater a poluição sonora e os efeitos indesejáveis e perturbadores de sossego provocados por ruídos acima do limite permitido. A primeira fase da fiscalização consiste no trabalho de orientação mediante a aferição dos níveis de emissão sonora, a segunda na advertência verbal ou por escrito para cessar a eventual irregularidade, e a terceira em aplicação das penalidades legais em caso de descumprimento da lei.
Segundo o secretário adjunto de meio ambiente, Romildo Miguel, todos os proprietários de carro de som e de paredões ou paredinhas deverão realizar o cadastro na secretaria e fazer as necessárias adequações, de modo a poder trabalhar de forma legal no município.
O comandante da PM, Sargento Calesberg, parabenizou a iniciativa do poder público municipal em promover a discussão e buscar a parceria para atuar no combate à poluição sonora, causador de danos à saúde pública e ao meio ambiente. O oficial disse estar à disposição e defendeu uma atuação integrada entre os órgãos do Município e a Polícia Militar para assegurar o controle nos níveis de som no território municipal e, consequentemente, a manutenção da ordem social.
Ainda na oportunidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou o cadastramento dos proprietários de som e responsáveis pelos veículos propagadores de ruídos que estiveram presentes, onde também assinaram um termo de compromisso se comprometendo em respeitar e cumprir as normas discutidas e estabelecidas em lei. Os demais que utilizam equipamentos sonoros no município deverão procurar a secretaria municipal de Meio Ambiente para efetuar o cadastro e assinar o referido termo assumindo compromisso em cumprir o que estabelece a legislação ambiental.