O vereador Leandro Horácio vem a público denunciar que a Câmara Municipal de Santo Antônio contratou o estudante de contabilidade e braço direito de NETO CONTADOR, Héricles Jonas Peixoto dos Santos para o cargo em comissão de PREGOEIRO, como se faz prova a Portaria nº 014/2019, vindo o mesmo a ser exonerado apenas na data de 16/03/2020, por intermédio dos efeitos da Portaria 006/2020.
Portaria de Exoneração 006/2020
Conforme diz a Lei Municipal nº 1440/2017, o cargo de pregoeiro se limita a promover as licitações na modalidade pregão presencial ou eletrônico, homologar os resultados e declarar os vencedores dos certames realizados por essa modalidade, conforme é possível ver a seguir:
Ocorre que desde a nomeação do estudante Héricles Jonas (01/08/2019) até a sua exoneração (16/03/2020), ele recebeu mensalmente o valor de R$ 1.500,00 e como trabalhou 08 meses, levou dos cofres públicos o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Assim sendo, o vereador Leandro destaca que durante esses 08 meses ocorreu apenas 01 pregão na Câmara Municipal de Santo Antônio, o de nº 01/2019, que serviu para a contratação de empresa fornecedora de combustível para a Edilidade. Procedimento este que iniciou em 19/08/2019 e finalizou em 30/09/2019:
Com base nisso, o vereador Leandro Horácio denuncia o absurdo cometido pelo presidente Gustavo Alves que pagou o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) pelos serviços de um servidor para realizar apenas 01 pregão presencial; situação que foge qualquer razoabilidade.
Leandro ainda destaca que “em outras Câmaras que ele sondou, os presidentes apenas contratam o servidor para realizar os procedimentos licitatórios na modalidade pregão nos meses que o mesmo trabalha fazendo esses processos; de forma a economizar os recursos públicos daqueles Municípios”.
O vereador ainda denuncia que “Gustavo Alves não tem essa preocupação de economizar recursos públicos com essa contratação absurda, porque o dinheiro gasto certamente serviu para irrigar os seus bolsos e da quadrilha de Neto Contador; já que o contratado é braço direito deste”.
Uma outra questão que merece repulsa, segundo Leandro, é o fato de Héricles Jonas ter continuado no cargo e recebendo mesmo no ano de 2020, quando não teve nenhum procedimento de pregão na Câmara Municipal de Santo Antônio.
Leandro ainda informa que “após as denúncias que o mesmo fez na imprensa, no Ministério Público e no Tribunal de Contas, acerca da ligação de Héricles com Neto, o primeiro foi exonerado; no entanto foi contratado outro profissional para exercer o mesmo cargo; de forma que o dinheiro continuará a ir pelo ralo, já que não se tem notícia da ocorrência de pregão na Edilidade”
Consultando-se o Diário Oficial da Câmara, realmente detectamos que na data de 16/03/2020 foi nomeado o Sr. GUSTAVO COSTA DE MIRANDA, para o cargo de Pregoeiro, conforme se ver abaixo:
Por fim, o vereador expressou a sua revolta com os gastos absurdos realizados pelo presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, valores desarrazoados que poderiam servir para melhorar a vida do povo de Santo Antônio, bem como garante que vai levar mais esse caso ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que os absurdos denunciados sejam apurados e, que eles tomem as medidas legais cabíveis a fim de promover a recuperação dos recursos aplicados de forma temerária, bem como promova a punição exemplar daqueles que atuaram com negligência e vilipendiando o dinheiro público.