Foram lidos na sessão ordinária desta quarta-feira (13), da Câmara Municipal de Santo Antônio, cinco projetos de lei encaminhados pelo prefeito Josimar Ferreira visando a concessão de terrenos (bens imóveis) do município por um período de até 20 anos. Os projetos chegaram à Casa Legislativa no final de agosto e pretendem conceder espaços públicos municipais para construção de quiosques e uma sede do Conselho Municipal dos Pastores de Santo Antônio.
Em discussão no plenário, vereadores da bancada de oposição se manifestaram contrários aos projetos de concessão para construção de quiosques e questionaram os critérios e os beneficiários de referidos projetos. Para o vereador Júnior Nogueira (PSB), relator da comissão de constituição e justiça da Casa, os projetos não especificam a finalidade de interesse público e, segundo ele, os projetos visam beneficiar apenas aliados do prefeito. O vereador enfatizou que as concessões dos terrenos têm intuito exclusivamente de favorecer o gestor e não trazem nenhum impacto positivo para o município do ponto de vista do desenvolvimento econômico e social.
Já os vereadores da base aliada do prefeito Josimar, nenhum deles externou a posição em torno dos projetos.
Dentre os projetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal, o único a receber a manifestação favorável a aprovação por parte de vereadores das duas bancadas é o que pretende conceder um terreno para a implantação da casa de apoio do segmento evangélico, sob a administração do Conselho Municipal de Pastores de Santo Antônio (COMPASA).
O presidente do COMPASA, Pastor Lenílson Dantas, usou a tribuna popular da Casa para explicar a importância da construção da sede e pedir apoio dos vereadores para aprovação do projeto. Durante sua explanação, Pastor Lenílson justificou que a concessão do terreno para utilização como casa de apoio do segmento evangélico objetiva desenvolver trabalhos socioeducativos, contribuir com o desenvolvimento social e formação intelectual, bem como promover momentos de convívio, socialização e fortalecimento de valores dos cidadãos do município. O líder evangélico ressaltou ainda que a sede tem uma finalidade além do sentido religioso e contexto social, segundo ele, o prédio, uma vez construído, a entidade religiosa vai buscar parcerias com instituições públicas para a oferta de cursos profissionalizantes para os jovens e também a promoção de atividades culturais no local.
Os projetos enviados pelo prefeito Josimar Ferreira seguem abaixo, onde constam a planta dos terrenos e suas respectivas medidas, a localização e os seus beneficiários.