Acontece neste domingo, 06, a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares em todo país. Em Santo Antônio, a votação ocorrerá na Escola Municipal Maria Umbelino de Melo, onde foram distribuídas 11 seções eleitorais em ordem alfabética, no horário das 08h às 16h.
Onze candidatos concorrem às cinco vagas de conselheiros tutelares do município. Os eleitos serão responsáveis por atuar em defesa e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.
Para votar, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral e comparecer ao local de votação levando o título de eleitor e um documento oficial com foto. O voto é secreto e facultativo, mas é muito importante a participação da população.
No dia da eleição, haverá transportes para os eleitores das comunidades rurais cumprindo o itinerário dos ônibus escolares oferecidos pela prefeitura municipal, segundo comunicado divulgado pela comissão especial eleitoral. A votação se dará em cédula de papel em que constará o nome e número do candidato.
O processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar é conduzido por uma comissão especial eleitoral designada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a fiscalização da Promotoria de Justiça da Comarca local.
O que faz o conselheiro tutelar
Segundo determina o ECA, um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.
Além disso, também deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, casos de violência física, sexual ou emocional.
No entanto, não é de sua alçada aplicar medidas judiciais, ou seja, não acompanha diligências policiais, por exemplo. Nesse caso, a função fica com a polícia de cada município.
Para ser um conselheiro, segundo o ECA, é necessário saber manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e, principalmente, com as crianças e adolescentes.
