Após cerca de 8 horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o texto-base do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto.
Para concluir a aprovação do projeto na CAE, os senadores ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração ao texto original.
Em seguida, a reforma terá de ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a votação em plenário.
A sessão desta terça da CAE se alongou porque senadores contrários ao relatório de Ferraço apresentaram três versões alternativas, nas quais sugeriam a rejeição da reforma ou mudanças no projeto aprovado pela Câmara em abril. Essas versões sequer foram analisadas.
Durante a sessão, vários senadores se inscreveram para debater a reforma. A maioria dos parlamentares criticou o projeto.
Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”.
O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.