A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que garante o piso salarial nacional aos professores da educação básica contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), agora segue para análise do Senado Federal.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), que amplia o benefício para profissionais com formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e para aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão, planejamento e coordenação.
Segundo a relatora, a medida não cria novas despesas, já que a maior parte dos estados utiliza recursos do Fundeb para o pagamento do piso.
“Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, afirmou Carol Dartora.
De acordo com dados citados pela parlamentar, 51,6% dos docentes das redes públicas trabalham sob contratos temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Ela também destacou que 43,6% dos professores temporários estão há mais de 11 anos na profissão.
Para Dartora, o projeto “corrige uma distorção” e combate a precarização das condições de trabalho na educação pública.
Debate sobre impacto financeiro
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre o impacto financeiro da medida.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) considerou “impraticável” igualar de imediato os salários de temporários e concursados, principalmente em municípios com menor capacidade orçamentária.
Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) lembrou que ainda há prefeituras e estados com dificuldades para pagar o piso dos professores efetivos.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), orientou voto favorável, afirmando que a aprovação do projeto é uma forma de homenagear os professores.
Tema também é analisado pelo STF
A discussão sobre o piso dos docentes temporários também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga um recurso do governo de Pernambuco contra decisão que reconheceu o direito de uma professora temporária ao piso nacional.
O caso tem repercussão geral, e o resultado do julgamento servirá de referência para todos os processos semelhantes em andamento no país.